STJ decide que stock options não podem ser penhoradas
A 3ª Turma do STJ decidiu, em 05.11.2024, que stock options não podem ser penhoradas. As stock options são ferramentas estratégicas de incentivo a longo prazo para colaboradores e de fortalecimento de vínculo entre colaboradores e acionistas da companhia.
De acordo com o entendimento exarado no julgamento, a proibição busca garantir a segurança jurídica e decorre do caráter personalíssimo do direito de opção de compra.
Nossa equipe está à disposição para sanar eventuais dúvidas!