STJ
Corte Especial no STJ
Na última quinta-feira (13.02), a Corte Especial do STJ consolidou o entendimento de que é possível a fixação de honorários de sucumbência quando um incidente de desconsideração da personalidade jurídica é rejeitado.
STJ decide que stock options não podem ser penhoradas
A 3ª Turma do STJ decidiu, em 05.11.2024, que stock options não podem ser penhoradas. As stock options são ferramentas estratégicas de incentivo a longo prazo para colaboradores e de fortalecimento de vínculo entre colaboradores e acionistas da companhia.